Special-needs Education Policies in Brazil: threats, contradictions and discontinuities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i62.1759

Keywords:

educational policy, international organizations, inclusive special-needs education

Abstract

Changes in the Brazilian political scenery have caused a context of counter-reforms which are result from the ultra-conservative neoliberal tendency that affect acquired social rights, generating important implications for educational policies under the influence of international organizations. The Decree 10.502/2020 established by the Ministry of Education threatens the 2008 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) – Brazilian National Policy on Special-needs Education – with repeal. This paper aims to analyze the changes proposed in the revision of PNEEPEI by the mentioned Decree in correlation with international documents and ultra-conservative policies. The research is qualitative based on documents. Results point to the relevance of PNEEPEI in advancing inclusive education. The Decree, inspired by Inchoen Declaration, aims at modifying the organization of Special-Needs Education, representing risks to the maintenance of an inclusive perspective when defending, among other aspects, the de-characterization of Specialized Educational Assistance; encouraging enrollment in specialized centers; expansion of private sector participation; delegate to the families the decision on enrollment. It is concluded that inclusion is a complex and continuous construction and does not occur only by changing the organization of Special-Needs Education, but by changing the excluding structure of education as whole in order to guarantee access and learning.

Author Biographies

Geandra Claudia Silva Santos, Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Educação Especial pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Professora adjunta da UECE, com atuação na graduação (cursos de licenciaturas), e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UECE, na área de educação especial/inclusiva. Coordenadora de área do PIBID da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES. Líder do Grupo de Pesquisa Educação Especial na UECE, vinculado ao CNPq. Tem publicações na interface educação especial/inclusiva e subjetividade, com ênfase na formação e atuação de professores.

Adelaide de Sousa Oliveira Neta, Secretaria Municipal da Educação (SME)

Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará (PPGE/UECE). Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Alfabetização de Crianças e em Atendimento Educacional Especializado pela UECE. Graduada em Pedagogia pela UECE. Professora da educação básica da Prefeitura Municipal de
Fortaleza.

Alexandra Ayach Anache, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pós-Doutora em Educação Especial pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Pós-Doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), com ênfase em Educação Especial. Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Licenciada em Psicologia e Graduação em Psicologia pela UCDB. É professora titular da UFMS.

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Published

2023-05-04

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Santos, G. C. S., Neta, A. de S. O. ., & Anache, A. A. (2023). Special-needs Education Policies in Brazil: threats, contradictions and discontinuities. Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB, 28(62), 11–34. https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i62.1759

Issue

Série-Estudos, v. 28, n. 62, jan/abr. 2023

Section

Dossiê: Recomendações dos Organismos Multilaterais para a Educação da América Latina e Caribe em contextos de crise

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Copyright (c) 2023 GEANDRA CLAUDIA SILVA SANTOS, Adelaide de Sousa Oliveira Neta, Alexandra Ayach Anache

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