Special-needs Education Policies in Brazil: threats, contradictions and discontinuities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i62.1759

Keywords:

educational policy, international organizations, inclusive special-needs education

Abstract

Changes in the Brazilian political scenery have caused a context of counter-reforms which are result from the ultra-conservative neoliberal tendency that affect acquired social rights, generating important implications for educational policies under the influence of international organizations. The Decree 10.502/2020 established by the Ministry of Education threatens the 2008 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) – Brazilian National Policy on Special-needs Education – with repeal. This paper aims to analyze the changes proposed in the revision of PNEEPEI by the mentioned Decree in correlation with international documents and ultra-conservative policies. The research is qualitative based on documents. Results point to the relevance of PNEEPEI in advancing inclusive education. The Decree, inspired by Inchoen Declaration, aims at modifying the organization of Special-Needs Education, representing risks to the maintenance of an inclusive perspective when defending, among other aspects, the de-characterization of Specialized Educational Assistance; encouraging enrollment in specialized centers; expansion of private sector participation; delegate to the families the decision on enrollment. It is concluded that inclusion is a complex and continuous construction and does not occur only by changing the organization of Special-Needs Education, but by changing the excluding structure of education as whole in order to guarantee access and learning.

Author Biographies

Geandra Claudia Silva Santos, Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Educação Especial pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Professora adjunta da UECE, com atuação na graduação (cursos de licenciaturas), e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UECE, na área de educação especial/inclusiva. Coordenadora de área do PIBID da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES. Líder do Grupo de Pesquisa Educação Especial na UECE, vinculado ao CNPq. Tem publicações na interface educação especial/inclusiva e subjetividade, com ênfase na formação e atuação de professores.

Adelaide de Sousa Oliveira Neta, Secretaria Municipal da Educação (SME)

Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará (PPGE/UECE). Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Alfabetização de Crianças e em Atendimento Educacional Especializado pela UECE. Graduada em Pedagogia pela UECE. Professora da educação básica da Prefeitura Municipal de
Fortaleza.

Alexandra Ayach Anache, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Pós-Doutora em Educação Especial pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Pós-Doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), com ênfase em Educação Especial. Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Licenciada em Psicologia e Graduação em Psicologia pela UCDB. É professora titular da UFMS.

References

ALVES, G. A esfinge do neodesenvolvimentismo e a miséria do trabalho no Brasil (2002-2013). In: MACÁRIO, E.; VALE, E. S.; RODRIGUES JUNIOR, N. (Org.). Neodesenvolvimentismo, trabalho e questão social. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2016. p. 127-53.

ANGELUCCI, B.; RAHME, M. M. F.; ANACHE, A. A. Manifestação do conselho federal de psicologia sobre o decreto federal nº 10.502/2020. In: ORGANIZAÇÃO COALIZÃO BRASILEIRA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Pela inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502. São Paulo: Instituto Alana, 2022.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO [ANPED]. Repúdio sobre o Decreto n. 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Rio de Janeiro: ANPED, 2020. Disponível em: https://anped.org.br/news/anped-e-abpee-denunciam-retrocessos-em-nova-politica-de-educacao-especial-lancada-pelo-governo. Acesso em: 25 out. 2020.

BEYER, H. O. A Educação Inclusiva: incompletudes escolares e perspectivas de ação. Revista Educação Especial, Santa Maria, n. 22, p. 33-44, 2003. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/5003/3032. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação [MEC]. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação [SEMESP]. Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Brasília, DF: MEC; SEMESP, 2020a. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/PNEE_revisao_2808.pdf. Acesso em: 13 set. 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constitucional n. 32/2020. Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Brasília, DF: Câmara Legislativa, 2020b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083. Acesso em: 18 jan. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 4 dez. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 4 dez. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 3 nov. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 15 jun. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 85/2015 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília, DF: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2015b.

BRASIL. Ministério da Educação [MEC]. Lei n. 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da Educação e dar outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm. Acesso em: 10 mar. 2019.

BRASIL. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 10 out. 2022.

BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 11 set. 2020.

BRASIL. Ministério de Educação [MEC]. Secretaria de Educação Especial [SEESP]. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 11 fev. 2022.

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência [CORDE]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília, DF: MEC, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=424-cartilha-c&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 nov. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Senado Federal, 1996.

COSSETIN, M.; DOMICIANO, C. A.; FIGUEIREDO, I. M. Z. A UNESCO e a Declaração de Incheon: o protagonismo do setor privado na agenda mundial para Educação 2030. Revista Educere Et Educare – Revista de Educação, Cascavel, v. 15, n. 37, out./dez. 2020. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/24389. Acesso em: 25 out. 2022.

CURY, C. A. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-62, jul. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/x6g8nsWJ4MSk6K58885J3jd/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 out. 2022.

DIAS, J. Acesso à educação e a inconstitucionalidade do Decreto federal nº 10.502/2020. In: ORGANIZAÇÃO COALIZÃO BRASILEIRA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Pela inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502. São Paulo: Instituto Alana, 2022.

FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

FRIGOTTO, G.; FERREIRA, S. M. Cultura autoritária, ultraconservadorismo, fundamentalismo religioso e o controle ideológico da educação básica pública. Trabalho Necessário, Rio de Janeiro, v. 17, n. 32, p. 88-113, jan./abr. 2019. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/28304/16435. Acesso em: 10 mar. 2022.

GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. RAE - Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 2, p. 57-63, 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/ZX4cTGrqYfVhr7LvVyDBgdb/?lang=pt. Acesso em: 11 mar. 2022.

GRABOIS, C.; DUTRA, C. P.; CAVALCANTE, M. Em defesa da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva: análise e manifestação sobre a proposta do Governo Federal de reformar a PNEEPEI (MEC/2008). Campinas: LEPED/FE/Unicamp, 2018. Disponível em: https://inclusaoja.files.wordpress.com/2018/05/texto-de-anc3a1lise-dos-slides-sobre-a-reforma-da-pneepei-final1.pdf. Acesso em: 22 jan. 2021.

LÜDKE, M.; ANDRE, M. E. D. A. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. Rio de Janeiro: E.P.U., 2013.

LUSTOSA, F. G.; FERREIRA, R. G. Educação inclusiva: reflexões sobre os aparatos legais que garantem os direitos educacionais de estudantes público-alvo da educação especial. Teoria Jurídica Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 87-109, 2020. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27989. Acesso em: 21 jan. 2021.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

MAZZOTTA, M. J. S. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2003.

MENDES, E. G.; ALMEIDA, M. A.; CABRAL, L. S. A. Inclusão escolar e os desafios para a formação de professores em educação especial. São Carlos: Marquezine & Manzini/ABPEE, 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Declaração Universal dos Direitos Humanos. New York: ONU, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 3 nov. 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA [UNESCO]. Educação 2030: Declaração de Incheon - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Brasília: UNESCO, 2016. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000243278. Acesso em: 10 set. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA [UNESCO]. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: UNESCO, 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA [UNESCO]. Declaração de Salamanca: sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca: UNESCO, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA [UNESCO]. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien: UNESCO, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 20 out. 2020.

PIETRO, R. G. Educação especial em municípios paulistas: histórias singulares ou tendência unificadora? In: BAPTISTA, C. R.; JESUS, D. M. (Org.). Avanços em políticas de inclusão: o contexto da educação especial no Brasil e em outros países. 3. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015.

REBELO, A. S.; KASSAR, M. C. M. Escolarização dos alunos da educação especial na política de educação inclusiva no Brasil. Inclusão Social, Brasília, v. 11, n. 1, 2017. Disponível em: https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4079. Acesso em: 29 out. 2022.

SANFELICE, J. L. Inclusão educacional no Brasil: limites e possibilidades. Revista de Educação, Campinas, n. 21, p. 29-40, nov. 2006. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/reveducacao/article/view/206/2889. Acesso em: 25 out. 2022.

SANTOS, G. C. S.; FALCÃO, G. M. B.; FARIAS, I. M. S.; OLIVEIRA NETA, A. S. Inclusão e formação de professores em tempos de BNC-Formação: tensões e perspectivas de um debate. In: HOBOLD, M.; SCHLINDWEIN, L. M. As condições da formação do trabalho docente no cenário pandêmico. Florianópolis: NUP/UFSC, no prelo.

SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O Estado, capital e educação: reflexões sobre hegemonia e redes de governança. Revista Educação e Fronteiras, Dourados, v. 4, n. 11, p. 21-38, maio/ago. 2014. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/4359. Acesso em: 20 out 2022.

TALARICO, C. A.; SOUSA, C. S.; SANTOS, C. N.; MOURA, M. A. S. A sociedade de amanhã é construída na escola de hoje. In: ORGANIZAÇÃO COALIZÃO BRASILEIRA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Pela inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502. São Paulo: Instituto Alana, 2022.

TEÓFILO, S. Bolsonaro diz ser favorável a separar alunos inteligentes de "atrasados". Correio Brasiliense [online], Brasília, 6 jan. 2021. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/01/4898782-bolsonaro-diz-ser-favoravel-a-separar-alunos-inteligentes-de-atrasados.html. Acesso em: 25 out 2022.

TRIPODI, Z. F.; SOUSA, S. Z. Do governo à governança: permeabilidade do Estado a lógicas privatizantes na educação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 48, n. 167, p. 228-53, jan./mar. 2018.

Published

2023-05-04

How to Cite

Santos, G. C. S., Neta, A. de S. O. ., & Anache, A. A. (2023). Special-needs Education Policies in Brazil: threats, contradictions and discontinuities. Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB, 28(62), 11–34. https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i62.1759

Issue

Section

Dossiê: Recomendações dos Organismos Multilaterais para a Educação da América Latina e Caribe em contextos de crise