Políticas educacionais e a retomada da disciplina de Educação Moral e Cívica (EMC) no contexto atual

Palavras-chave: Políticas educacionais, Educação Moral e Cívica, Lei n. 6.122/2018

Resumo

O objetivo é analisar o processo de retorno da EMC na política educacional brasileira, fenômeno que se intensifica no contexto atual. Refere-se aos resultados de uma pesquisa exploratória, de análise crítica-contextualizada sobre a Lei n. 6.122/2018, que instituiu o retorno da EMC no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal. Constata-se que o retorno da EMC no currículo propende a uma formação humana com bases antidemocráticas e moralizantes para o controle social.

 

Biografia do Autor

Maria Carolina Miesse, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Maringá. Bolsista da Capes.

Jani Alves da Silva Moreira, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-doutora na Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Salamanca (Usal), na Espanha. Doutorado e mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com estágio de doutoramento-sanduíche apoiado pela Capes/PSDE, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (ULisboa). Graduação em Pedagogia pela UEM. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação (Gepefi/CNPq), professora adjunta do Departamento de Teoria e Prática da Educação (DTP/UEM) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE/UEM), na linha de Política e Gestão em Educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase nos temas Políticas para o Financiamento e Gestão da Educação; Políticas Educacionais e a Influência dos Organismos Internacionais; Políticas Educacionais e a Relação Público-Privada; Políticas para Valorização e Formação de Professores; e Políticas Públicas e Gestão Educacional no Brasil.

Vânia de Fátima Matias de Souza, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Docente adjunta do Departamento de Educação Física e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Referências

ALMEIDA, Silvio Luiz. Neoconservadorismo e liberalismo. In: GALLEGO, Esther Solano (Org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 27-32.

AULA DE MORAL E CÍVICA em escolas do DF é inconstitucional, decide justiça. G1 - Distrito Federal, Brasília-DF, 30 jul. 2019.

BRASIL. Pesquisa simplificada. Portal Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em https://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaSimplificada. Acesso em: 10 jan. 2020.

BRASIL. Decreto n. 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Brasília-DF, 2019.

BRASIL. Lei n. 6.122, de 5 de março de 2018. Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal. Brasília-DF, 2018. Disponível em: http://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-6122-2018-df_357468.html. Acesso em: 4 jun. 2018.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília: MEC/CONSED/UNDIME, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Lei n. 12.472, de 1º de setembro de 2011. Acrescenta §6º ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. Brasília-DF, 2011.

BRASIL. Lei n. 12.031, de 21 de setembro de 2009. Altera a Lei n. 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. Brasília-DF,2009.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: apresentação dos temas transversais, ética. Brasília: MEC/SEF, 1997.

BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. Lei n. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.

BRASIL. Lei n. 8.663, de 14 de junho de 1993. Revoga o Decreto-Lei n. 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências. Brasília-DF, 1993.

BRASIL. Projeto de lei n. 2.310, de 27 de novembro de 1991. Revoga o decreto-lei 869, de 12 de setembro de 1969, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1991.

BRASIL. Projeto de lei n. 7.445, de 17 de abril de 1986. Extingue a Comissão Nacional de Moral e Civismo e dá outras providências. Brasília-DF: Câmara dos Deputados. 1986a.

BRASIL. Projeto de lei n. 7.449, de 17 de abril de 1986. Extingue a obrigatoriedade da disciplina “Educação Moral e Cívica” nos currículos escolares, altera dispositivos da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, que fixa diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 1986b.

BRASIL. Diário do Congresso Nacional, de 6 de junho de 1985, ano XL, n. 61.

BRASIL. Projeto de lei n. 3.199, de 28 de março de 1984. Torna facultativa, como disciplina e como prática educativa, a Educação Moral e Cívica, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino do país. Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 1984.

BRASIL. Decreto-lei n. 869, de 12 de setembro de 1969. Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências. Brasília-DF, 1969.

BRAZ, Marcelo. O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 128, p. 85-103, jan./abr. 2017.

CUNHA, Luiz Antônio. A educação moral, cívica e física. In: CUNHA, Luiz Antônio; GÓES, Moacyr. O golpe na educação. 11. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002. p. 71-87.

CUNHA, Luiz Antônio. Religião, moral e civismo em curso: a marcha da socialização política. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 27, p. 637-54, set./dez. 2019.

ESCOLAS DO DF questionam lei que institui Educação Moral e Cívica. G1 - Distrito Federal, Brasília, 15 mar. 2018.

FILGUEIRAS, Juliana Miranda. A Educação Moral e Cívica e sua produção didática: 1969-1993. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação: História, Política, Sociedade) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, 2006.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

FREITAS, Luiz Carlos. Origens e fundamentos da reforma: breve contextualização. In: FREITAS, Luiz Carlos. A reforma empresarial da educação. 1. ed. São Paulo: Expressão popular, 2018. p. 13-30.

GOMIDES, Fernanda de Paula. Representações de cidadania nos livros didáticos de Educação Moral e Cívica durante o regime militar brasileiro (1964-1985). 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Educação (CE) da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, 2015.

JACOMELI, Mara Regina Martins. A lei n. 5.692 de 1971 e a presença dos preceitos liberais e Escolanovistas: os estudos sociais e a formação da cidadania. Revista HISTEDBR on-line, Campinas, n. 39, p. 76-90, set. 2010.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Karl Marx Friedrich Engels – Feuerbach e história. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). Tradução de Rubens Enderle, Nélio Schneider e Luciano Cavini Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007. p. 29-78.

MELO, Francisco Egberto. A cultura cívica na educação cearense (1963-1973) – na tapeçaria da História, entre o “Livro da Professora” e os festejos à Pátria e ao Progresso. 2006. Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2006.

NUNES, Nataly. Os processos de moralização na escola pública brasileira: estudo das disciplinas de Educação Moral e Cívica e de Ensino Religioso. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, 2011.

INFORMATIVO do Deputado Distrital Raimundo Ribeiro. Brasília, Edição I, ano IV, jan./fev. 2018.

ROSA, Russel Teresinha Dutra. Direito à educação democrática: conquistas legais e ameaças. In: PENNA, Fernando; QUEIROZ, Felipe; FRIGOTTO, Gaudêncio (Org.). Educação democrática: antídoto ao Escola sem Partido. Rio de Janeiro: Uerj, LPP, 2018. p. 51-74.

SANTOS, Patrícia Batista. “Amai a Pátria”: o ensino da disciplina escolar educação moral e cívica no Atheneu Sergipense (década de 70 do século XX). 2012. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2012.

SAVIANI, D. A crise política no Brasil, o golpe e o papel da educação na resistência e na transformação. In: LUCENA, Carlos; PREVITALI, Fabiane Santana; LUCENA, Lurdes. A crise da democracia brasileira. Uberlândia: Editora Navegando, 2017.

Publicado
2020-07-28
Seção
Artigos