Políticas de Educación Especial en Brasil: amenazas, contradicciones y discontinuidades
DOI:
https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i62.1759Palabras clave:
política educativa, organizaciones internacionales, educación de necesidades especiales inclusivaResumen
Los cambios en el escenario político brasileño han provocado un contexto de contrarreformas resultantes de la lógica neoliberal, con tendencia ultraconservadora, que afectan derechos sociales adquiridos, generando importantes implicaciones para las políticas educativas bajo la influencia de los organismos internacionales. El Decreto 10.502/2020 establecido por el Ministerio de Educación amenaza derogar la Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), de 2008 – política nacional brasileña sobre necesidades educativas especiales. Este trabajo tiene como objetivo analizar los cambios propuestos en la revisión del PNEEPEI por el mencionado decreto en correlación con documentos internacionales y políticas ultraconservadoras. La investigación es cualitativa y se basa en documentos. Los resultados apuntan a la relevancia del PNEEPEI en el avance de la educación inclusiva. El decreto, inspirado en la Declaración de Inchoen, pretende modificar la organización de la Educación Especial, representando riesgos para el mantenimiento de una perspectiva inclusiva al defender, entre otros aspectos, la descaracterización de la Atención Educativa Especializada; fomentar la inscripción en centros especializados; expansión de la participación del sector privado; dejar las familias a cargo de la decisión sobre la inscripción. Se concluye que la inclusión es una construcción compleja y continua y no se da solo cambiando la organización de la Educación Especial, sino cambiando la estructura excluyente de la educación en su conjunto para garantizar el acceso y el aprendizaje.
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