As políticas de educação e o Plano Nacional de Educação (2014-2024): análise da materialização das propostas do plano

Abstract

O artigo apresenta reflexões acerca do atual Plano Nacional de Educação. Esse Plano configura-se como um documento resultante de uma política de Estado. As reflexões propostas buscam apresentar um panorama do processo de materialização de suas metas considerando os três primeiros anos de sua vigência. O Plano em estudo passou por um longo processo de estudos e reflexões, e uma das suas marcas foi a participação da sociedade civil na Conferência Nacional de Educação (CONAE) ocorrida em 2010. Essa Conferência, além de possibilitar um espaço de grande participação da sociedade política e civil, foi um momento de debate democrático que proporcionou a discussão dos rumos da educação brasileira. Pautado em pesquisas, documentos e autores, o estudo exibe uma breve análise dos principais marcos legais que contribuíram para o processo de elaboração da Lei 13.005/2014. Destaca ainda algumas fragilidades, limites e desafios do documento que norteia as ações destinadas ao campo da educação que prevê metas e estratégias a todos os níveis da educação brasileira. Nas análises, identifica-se a dificuldade de o plano avançar conforme previsto nas datas estabelecidas. Completado três anos de vigência da Lei supracitada, verifica-se que o proposto não se efetiva de acordo com as expectativas elencadas no documento.