Planejamento da educação em municípios sul-mato-grossenses: as ações de gestão educacional no Plano de Ações Articuladas (2011-2014)

Abstract

O Plano de Ações Articuladas (PAR) instituído no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), adquiriu centralidade na política educacional brasileira. Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico, elaborado pelos estados e municípios para recebimento de assistência técnica e financeira do Ministério da Educação (MEC), estruturado em quatro dimensões. Este artigo apresenta resultados de pesquisa e tem como objetivo analisar as ações definidas ou redefinidas no segundo ciclo do PAR (2011-2014), no âmbito da dimensão Gestão Educacional, em três municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do exame de fontes documentais. Considera-se que o MEC induziu os entes federados a assumirem responsabilidades na gestão da educação, possibilitando a incorporação de políticas de gestão democrática para a educação básica.