International migrations, human rights and citizenship

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/serieestudos.v29i66.1961

Keywords:

international migrations, integration, human rights, citizenship

Abstract

This present study has as its objective to analyze the access to citizenship from the perspective of migratory flows in a globalized world. It is a bibliographic and documental research. International migrations are discussed based on the conception of a global theme of human rights, of interest and responsibility of States. The concept of cosmopolitan (worldwide) citizenship is adopted as that which it is extended to those considered non-citizens (foreigners) dissociated from nationality. The human rights of immigrants are already recognized within the scope of international human rights law and the aim is to achieve cosmopolitan citizenship, in which all individuals are received as subjects of rights, regardless of their state of origin, destination and their migratory status. We conclude that, given the universality of human rights and the principle of non-discrimination, it is up to the States to adopt migratory integration and reception policies, so that cosmopolitan citizenship is assumed as a commitment to the full realization of universal human rights.

Author Biographies

Ariadne Celinne de Souza e Silva, Centro Universitário Anhanguera Pitágoras UNOPAR, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil.

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Bacharela em Direito pela UFMS. Licenciada em Letras Português-Inglês pela Unicesumar. Professora Efetiva da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (SED-MS). Advogada e Professora de Direito no Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande.

Celeida Maria Costa de Souza e Silva, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil.

Pós-doutorado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Mestre em Educação e Graduada em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduada em Pedagogia pela Fundação Instituto de Ensino de Osasco (UNIFIEO). Professora pesquisadora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e atua no Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado (PPGE/UCDB). 

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Published

2024-09-03

How to Cite

de Souza e Silva, A. C., & Silva, C. M. C. de S. e. (2024). International migrations, human rights and citizenship. Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB, 29(66), 287–305. https://doi.org/10.20435/serieestudos.v29i66.1961