O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em Dourados, MS – Acompanhamento do impacto e avaliação (1998 a 2000)
Resumen
Este trabalho é parte integrante da pesquisa nacional “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – acompanhamento do impacto e avaliação (1998 a 2000)” realizada em vários Estados da Federação Brasileira. No âmbito do estado de Mato Grosso do Sul esta pesquisa analisou o Fundef no estado e nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Ponta Porã. Apresenta-se, nesta investigação, a análise do Fundef por meio das receitas e das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental em Dourados, isto se faz a partir dos Balanços Gerais de Contas de Governo do município, que demonstram quais foram as prioridades na elaboração e execução da política educacional do município no período de 1998 a 2000. Agencia Financiadora: Fundação Ford e Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Citas
ABREU, Silvana de. Planejamento governamental: a SUDECO no espaço mato-grossense. Contexto, propósitos e contradições. São Paulo, USP, tese de doutorado, 2001.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF: Senado, 1988.
_____. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica o art. 34 e o Título VIII, Capítulo III da C.F. e o artigo 60 do ADCT.
_____. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
_____. Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60 do ADCT, e dá outras providências.
_____. Ministério da Educação e do Desporto. Dados estatísticos. Censo Escolar. Disponível em: <http://www.mec.gov.br>. Acesso em: 03 de jun. 2001.
CALLEGARI, Cesar; CALLEGARI, Newton. Ensino Fundamental: a municipalização induzida. São Paulo, Editora SENAC, 1997.
CASASSUS, J. Descentralização e desconcentração educacional na América Latina: fundamentos e críticas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, Fundação Carlos Chagas, n. 74, 1990.
CEPAL/UNESCO. Educación e conocimiento: eje de la transformación productiva conequidad. Santiago, Chile, 1992.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro, DP&A, 2000.
DOURADOS (MS). Secretaria Municipal de Fazenda. Balanços Anuais de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001.
DOURADOS (MS). Secretaria Municipal de Educação. Plano Decenal de Educação para Todos – 1993/2003, 1994.
DOURADOS (MS). Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Lei nº 2.154, de 25 de setembro de 1997. Institui o Sistema Oficial de Ensino do Município de Dourados-MS, e dá outras providências.
_____. Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Lei Nº 2.156, de 20 de outubro de 1997. Cria o Conselho Municipal de Educação de Dourados, e dá outras providências.
_____. Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Lei Nº 2.157, de 20 de outubro de 1997. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
_____. Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Lei Complementar Nº 034, de 05 de setembro de 2000. Dispõe sobre o Estatuto e PCCR do Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados e dá outras providências. Dourados-MS, outubro de 2000.
_____. Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Censo Escolar 2001. Disponível em: <http://www.inep.gov.br>. Acesso em: 05 de jul. 2002.
_____. Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Censo Escolar 2001. Disponível em: <http:// www.inep.gov.br>. Acesso em: 24 de mar. 2003.
FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Projeto de acompanhamento escolar e atendimento complementar – PAAC: uma política municipal de gestão curricular. In: ALMEIDA, M. Z. C. M. de. et al. Gestão da educação – algumas experiências do Centro-Oeste. Brasília: MEC/INEP, 1995.
FREITAS, Dirce Nei Teixeira de. A gestão educacional na interseção das políticas federal e municipal. Campo Grande, MS, UFMS/CCHS, dissertação de mestrado, 1997.
GOLDENSTEIN, Lídia. Repensando a dependência. São Paulo: Paz e Terra, 1994.
MATO GROSSO DO SUL. Fundação Instituto de Estudos e Planejamento de Mato Grosso do Sul (IPLAN). Disponível em <http://www.seplanct.ms.gov.br/cidades/dourados.htm>. Acesso em 12 de jun. 2001.
_____. Secretaria de Estado de Educação. Uma proposta de pducação para MS – Relatório Final, 1991-1994. Campo Grande, MS, s.d.
MATO GROSSO DO SUL. Constituição (1989). Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS: Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul. 1989.
_____. Constituição (1989). Emenda Constitucional nº 6, de 2 de julho de 1997. Campo Grande, MS: Assembléia Legislativa.
_____. Decreto nº 9.033, de 28 de janeiro de 1998. Regulamenta a Lei nº 1.819, de 8 de janeiro de 1998 que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo.
_____. Lei nº 1819, de 8 de janeiro de 1998. Institui o Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e dá outras providências.
_____. Secretaria de Educação. Resolução n° 977, de 14 de novembro de 1994. Estabelece o número mínimo de alunos por turma na Rede Estadual de Ensino.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Um fundinho chamado “Fundão”. In: DOURADO, Luiz Fernandes (org.). Financiamento da educação básica. Campinas, SP: Autores Associados, Goiânia, GO; Editora da UFG, 1999. (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo; v. 69).
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