Relaciones público-privadas en la educación pública: las implicaciones de los convenios para la educación infantil en el municipio de Campo Grande, MS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v26i56.1393

Palabras clave:

Educación Infantil, alianzas público-privada, convenios

Resumen

Este trabajo analizó la relación público-privada entre el municipio de Campo Grande, MS, y la Sociedad Caritativa y Humanitaria (Seleta) en relación a los convenios firmados en el período de 1997 a 2016. La asociación tuvo como objeto la oferta de servicios socio educativos para preservación y ampliación de las acciones de atendimiento a los niños y adolescentes en régimen de cooperación con la Secretaria Municipal de Educación (SEMED). Esos convenios fueron finalizados en diciembre de 2016, cuando el Ministerio Público del Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) presentó una demanda de Acción Civil Pública que culminó con el despido de trabajadores que prestaban servicios en los Centros de Educación Infantil (CEINFs). Como procedimiento metodológico, fueron realizadas consultas a la legislación educacional en ámbito nacional y municipal, a los documentos producidos por el municipio de Campo Grande, MS, a los documentos do MPMS y del TJMS y la literatura del área. Concluyese que las transferencias de las acciones estatales para una entidad de carácter privado alteraron la responsabilidad del municipio en realizar o concurso público para la contratación de trabajadores para actuar en los CEINFs, y se vulneró el artículo 37 de la Constitución Federal de 1988, pues no fue considerado el carácter de excepcionalidad previsto en la Constitución Federal de 1988.

Biografía del autor/a

Solange Jarcem Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Atua nos cursos de Licenciatura e no Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Educação dessa universidade, nas áreas de Políticas Educacionais, Gestão da Educação Básica, Financiamento Público da Educação Básica e Metodologia Científica.

Andrêssa Gomes de Rezende Alves, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutora e mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduada em Pedagogia pela mesma universidade. Professora adjunta da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Elayne Silva Viana, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestranda em Educação e graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

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Publicado

2021-06-10

Cómo citar

Fernandes, S. J., Alves, A. G. de R., & Viana, E. S. (2021). Relaciones público-privadas en la educación pública: las implicaciones de los convenios para la educación infantil en el municipio de Campo Grande, MS. Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB, 26(56), 131–148. https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v26i56.1393

Número

v.26, n. 56, jan/abr. 2021

Sección

Artigos

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