Perspectivas da gestão democrática da educação na elaboração de políticas públicas: a constituinte escolar de Mato Grosso do Sul
Abstract
O objetivo deste artigo é apresentar um debate acerca da gestão democrática na elaboração de políticas públicas, como contraposição ao que vem se materializando nas políticas educacionais nacionais, que de um lado centralizam e controlam, e de outro, descentralizam e se descomprometem. A teoria neoliberal propõe esvaziar as instituições democráticas, permeáveis à correlações de forças e o que permanecer delas deve ter a lógica de mercado para ser mais eficiente e produtiva. Por isso, ao invés de repassar as responsabilidades para a sociedade, chamá-la para definir as responsabilidades do poder público é uma enorme inversão da pauta neoliberal e políticas como Orçamento Participativo, Constituinte Escolar devem estar no centro desse debate.
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