Do Plano Nacional de Educação (2014-2024) ao Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2014-2024): a gestão democrática em questão
DOI:
https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v22i44.1049Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, gestão democrática da educação.Resumo
Este artigo situa o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), aprovado pela Lei n. 13.005, de 14 de junho de 2014, no âmbito de debates, disputas, tensões e contradições que estabelece, entre outros: os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nas suas respectivas esferas de atuação e observando o prazo de dois anos, contado da publicação da mencionada Lei. Assim, focaliza a Meta 19 do PNE 2014-2024 pertinente à gestão democrática, e mostra como o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS 2014-2024), aprovado pela Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014 incorporou a referida meta, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, especialmente, para provimento do cargo de diretores e gestores escolares.Referências
ADRIÃO, T. Educação e produtividade: a reforma do ensino paulista e a desobrigação do Estado. São Paulo: Xamã, 2006.
ADRIÃO, T.; BEZERRA, E. O setor não lucrativo na gestão da educação pública: corresponsabilidade ou debilidade. Currículo sem Fronteiras, v. 13, n. 2, p. 256-268, maio/ago. 2013.
ADRIÃO, T.; CAMARGO, R. B. A gestão democrática na Constituição de 1988. OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2002. p. 69-78.
AFONSO, A. J. Gestão, autonomia e accountability na escola pública portuguesa: breve diacronia. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 26, n. 1, p. 13-30, jan./abr. 2010.
AFONSO, A. J. Políticas educativas e avaliação educacional: para uma análise sociológica da reforma educativa em Portugal (1985-1995). Braga, Portugal: Universidade do Minho, 1998.
ANDERSON, P. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1995.
BIGARELLA, N. O papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul na definição de políticas de gestão para a educação básica no período 1999 a 2014. 2015. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, MS, 2015.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 10 maio 2015.
______. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf>. Acesso em: 10 maio 2015.
______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 10 maio 2015.
______. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: MARE, 1995.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília 5 out. 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 10 maio 2015.
CURY, C. R. J. Sentidos da educação na Constituição Federal de 1988. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 29, n. 2, p. 195-206, maio/ago. 2013.
______. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 23, n. 3, p. 483-495, set./dez. 2007.
DALE, R. A sociologia da educação e o Estado após a globalização. Educação e Sociedade, Campinas, SP, v. 31, n. 113, p. 1099-1120, out./dez. 2010.
FERNANDES, M. D.; SCAFF, E. A. S.; OLIVEIRA, R. T. C. Direito à educação e compromisso docente: quando o sucesso e o fracasso escolar encontram o culpado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 29, n. 2, p. 327-345, maio/ago. 2013.
FRIGOTTO, G. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 46, p. 235-254, jan./abr. 2011.
LIMA, L. C. Diretor (a) de escola pública: unipessoalidade e concentração do poder no quadro de uma relação subordinada. In: PERONI, V. M. V. (Org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília: Líber Livro, 2013. p. 58-81.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014. Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Campo Grande, MS: Secretaria de Estado de Educação, 2014.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto n. 13.770, de 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul n. 8.520, de 20 de setembro de 2013. Campo Grande, 2013.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n. 3.479, de 20 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual de ensino, dá nova redação aos dispositivos da Lei n. 3.244, de 6 de junho de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial [Estado de Mato Grosso do Sul], Campo Grande, MS, n. 7.118, de 21 dez. 2007.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n. 2.787, de 24 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Campo Grande, MS: Secretaria de Estado de Educação, 2004.
NETTO, J. P. FHC e a política social. In: LESBAUPIN, I. (Org.). O desmonte da nação: balanço do governo FHC. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
OLIVEIRA, R. T. C.; FERNANDES, M. D. E. Redefinição do papel do Estado no Brasil: implicações do modelo gerencial para as políticas de gestão da educação básica. Educação: Teoria e Prática, Rio Claro, SP, v. 19, n. 32, p. 57-72, jan./jun. 2009.
PARO, V. H. Crítica da estrutura da escola. São Paulo: Cortez, 2011.
______. O princípio da gestão escolar democrática no contexto da LDB. In: OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2002. p. 79-88.
PERONI, V. A privatização do público: implicações para a democratização da educação. In: PERONI, V. (Org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília: Líber Livro, 2013. p. 9-32.
______. A gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 23, n. 2 (68), p. 19-31, maio/ago. 2012.
______. A relação público/privado e a gestão da educação em tempos de redefinição do papel do Estado. In: ADRIÃO, T.; PERONI, V. Público e privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008. p. 111-127.
PERONI, V. M. V.; OLIVEIRA, R. T. C.; FERNANDES, M. D. E. Estado e terceiro setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira. Educação e Sociedade, Campinas, SP, v. 30, n. 108, p. 761-778, out. 2009.
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Campinas, SP: Autores Associados, 2014.
______. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 29, n. 2, p. 207-221, maio/ago. 2013.
______. História das idéias pedagógicas. Campinas, SP: Autores Associados, 2007.
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