Do Plano Nacional de Educação (2014-2024) ao Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2014-2024): a gestão democrática em questão

  • Regina Tereza Cestari Oliveira UCDB
Palavras-chave: Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, gestão democrática da educação.

Resumo

Este artigo situa o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), aprovado pela Lei n. 13.005, de 14 de junho de 2014, no âmbito de debates, disputas, tensões e contradições que estabelece, entre outros: os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nas suas respectivas esferas de atuação e observando o prazo de dois anos, contado da publicação da mencionada Lei. Assim, focaliza a Meta 19 do PNE 2014-2024 pertinente à gestão democrática, e mostra como o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS 2014-2024), aprovado pela Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014 incorporou a referida meta, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, especialmente, para provimento do cargo de diretores e gestores escolares.

Biografia do Autor

Regina Tereza Cestari Oliveira, UCDB

- Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado da Universidade Católica Dom Bosco.

- Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

- Pós-Doutorado em Ciências da Educação, na Universidade do Minho, Portugal.

- Pesquisadora produtividade 2, CNPq.

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Publicado
2017-04-26
Como Citar
Oliveira, R. T. C. (2017). Do Plano Nacional de Educação (2014-2024) ao Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2014-2024): a gestão democrática em questão. Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB, 22(44), 221-238. https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v22i44.1049
Seção
Artigos