Educação técnica e profissional em agropecuária: o caso da Escola Municipal Agrícola Governador Arnaldo Estevão de Figueiredo

  • Tangria Rosiane Heradão Universidade Católica Dom Bosco
  • Jefferson Carriello Carmo Universidade Católica Dom Bosco

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar, no plano legal, as políticas relacionadas à Educação Profissional de Ensino Médio Integrado, no contexto da reforma do Estado brasileiro. Esse objetivo parte da seguinte hipótese: a política pública do município de Campo Grande, MS, quando trata da implantação de políticas educacionais de ensino médio integrado à educação profissional – técnico em agropecuária – visa atender aos arranjos produtivos locais, formando profissionais para atender as novas formas de trabalho e produção. Para atingir o objetivo proposto, o caminho percorrido foi o histórico-analítico em que adotamos o procedimento da pesquisa documental.

Palavras-chave: Políticas Educacionais. Trabalho e Educação. Ensino Médio Integrado.

Biografia do Autor

Tangria Rosiane Heradão, Universidade Católica Dom Bosco
Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado, da Universidade Católica Dom Bosco.
Jefferson Carriello Carmo, Universidade Católica Dom Bosco
Professor/Pesquisador do programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado, da Universidade Católica Dom Bosco. Mestre e Doutor em Educação Aplicada às Ciências Sociais – UNICAMP. Pós-Doutor em História Social do Trabalho – UNICAMP.

Referências

BRASIL. Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2o do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p. 18, 26 jul. 2004.

______. Ministério da Educação. Portaria Ministerial n. 646, de 14 de maio de 1997 - Regulamenta a implantação do disposto nos artigos 39 a 42 da Lei Federal n. 9.394/96 e no Decreto Federal n. 2.208/97 e dá outras providências (trata da rede federal de educação tecnológica), 1997a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/PMEC646_97.pdf>. Acesso em: 05 maio 2011.

______. Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o §2o do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, p. 7.760/1, 18 abr. 1997b.

______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação. Diário Oficial da União, Brasília, p. 2.784, 20 dez. 1996.

______.Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, 1988.

CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Educação. Projeto Político Pedagógico. Escola Municipal Agrícola Arnaldo Estevão de Figueiredo, 2008.

______. Lei n. 3.291, de 8 de novembro de 1996. Dispõe sobre a denominação e criação de próprios municipais. DIOGRANDE, Campo Grande, n. 4.402, 12 de novembro de 2006.

______. Deliberação CME/MS n. 476, de 26 de janeiro de 2006. Aprova o Plano de Curso, autoriza o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio - Técnico em agropecuária e credencia a Escola Municipal Agrícola Arnaldo Estevão de Figueiredo, de Campo Grande-MS, para oferecer essa etapa de ensino. DIOGRANDE, Campo Grande, n. 1.989, p. 14, 1o de fevereiro de 2006.

______. Deliberação CME/MS n. 475, de 19 de dezembro de 2005. Estabelece normas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas instituições de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Campo Grande, MS. DIOGRANDE, Campo Grande, n. 1.961, p. 15, 22 de dezembro de 2005.

______. Lei Orgânica do Município de Campo Grande, MS. DIOGRANDE. Registro n. 26.965, livro A-48, protocolo n.244.286, livro A-10, 4o registro notarial e registral de títulos e documentos da comarca de Campo Grande – estado de Mato Grosso do Sul. Ano VI, n. 1291, 3 abril de 1990.

CARMO, Jefferson Carriello (Coord.). Formas de produção e trabalho e as políticas públicas de educação profissional integrada ao ensino médio no estado de Mato Grosso do Sul. Projeto de Pesquisa apresentado ao Processo de Seleção de Projetos para o Edital MCT/CNPq, n. 014/2010, Universal. Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, MS, 2010.

______. Ações do governo do Estado de Mato Grosso do Sul para o crescimento industrial, no segundo setor, e a educação profissional. In: KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; SILVA, Fabiany de Cássia Tavares (Orgs.). Educação e pesquisa no Centro-Oeste: políticas públicas e formação humana. Campo Grande, MS: UFMS, 2012. p. 89-108. v. 1.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica no Brasil. Educação & Sociedade. Campinas, v. 23, n. 80, setembro/2002, p. 168-200.

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A gênese do Decreto n. 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (Orgs.). Ensino Médio Integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005.

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria. Perspectivas sociais e políticas da formação de nível médio: avanços e entraves nas suas modalidades. In: Educação e Sociedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 619-638, jul./set. 2011.

GARCIA, Sandra Regina de Oliveira. A educação profissional integrada ao ensino médio no Paraná: avanços e desafios. 2009. 147f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Curitiba, 2009.

GOMES, Cândido Alberto; SOBRINHO, José Amaral. Qualidade, eficiência e equidade da educação básica brasileira. Brasília: Ipec, 2006.

MATO GROSSO DO SUL (MS). Secretaria de Estado de Educação. Referencial Curricular da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 2012. Disponível em: <http://intra.sed.ms.gov.br/portal/Arquivos/Publicos/referencial_curricular_completo_ensino_fundamental_VERSAO_PRELIMINAR.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2012.

______. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Educação. Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 2004. Disponível em: <http://www.sed.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=1091>. Acesso em: 21 nov. 2012.

OLIVEIRA, Maria Auxiliadora Monteiro. Políticas públicas para o ensino profissional: o processo de desmantelamento dos CEFETS. Campinas, SP: Papirus, 2003.

RAMOS, Marise Nogueira. O projeto unitário de ensino médio sob os princípios do trabalho, da ciência e da cultura. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria (Orgs). Ensino Médio: ciência, cultura e trabalho. Brasília: MEC/SEMTEC, 2004.

SILVEIRA, Vicente de Paula. Direito educacional e municipalização. São Paulo: Lemos e Cruz, 2005.

SOUZA, Donaldo Bello; RAMOS, Marise Nogueira; DELUIZ Neise. Educação profissional na esfera municipal. São Paulo: Xamã, 2007.

TUPPY, Maria Isabel Nogueira. A Educação Profissional. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Theresa (Org.). A educação profissional. 2. ed. São Paulo: Xamã; 2007, p. 107-121.

Publicado
2013-12-17
Seção
Artigos