Bigarella, N. . e Gaspar Melim, A. P. (2022) “Direito à educação infantil: proteção legal, coletiva e individual”, Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, 27(59), p. 155–171. doi: 10.20435/serie-estudos.v27i59.1638.