Bigarella, N. ., & Gaspar Melim, A. P. (2022). Direito à educação infantil: proteção legal, coletiva e individual. Série-Estudos - Periódico Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da UCDB, 27(59), 155–171. https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v27i59.1638