TY - JOUR AU - Santos, Geandra Claudia Silva AU - Neta, Adelaide de Sousa Oliveira AU - Anache, Alexandra Ayach PY - 2023/05/04 Y2 - 2024/03/29 TI - Políticas de Educação Especial no Brasil: ameaças, contradições e descontinuidades JF - Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB JA - Serie-Estudos VL - 28 IS - 62 SE - Dossiê: Recomendações dos Organismos Multilaterais para a Educação da América Latina e Caribe em contextos de crise DO - 10.20435/serieestudos.v28i62.1759 UR - https://serie-estudos.ucdb.br/serie-estudos/article/view/1759 SP - 11-34 AB - <p>Mudanças na cena política brasileira tem gerado um contexto de contrarreformas resultantes da lógica neoliberal, com tendência ultraconservadora, que atingem os direitos sociais conquistados, com implicações importantes nas políticas educacionais e sob a influência dos organismos internacionais. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008, nesse contexto, sofre ameaça de revogação, por meio do Decreto 10.502/2020 do Ministério da Educação. O artigo objetiva analisar mudanças propostas na revisão da PNEEPEI, por meio do decreto em correlação com documentos internacionais e com as políticas ultraconservadoras. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo documental. Os resultados apontam a relevância da PNEEPEI no avanço da educação inclusiva. O decreto, inspirado pela Declaração de Incheon, visa alterar a organização da Educação Especial que representa riscos à manutenção da perspectiva inclusiva, ao defender, dentre outros aspectos, a descaracterização do Atendimento Educacional Especializado, o estímulo à matrícula em espaços especializados; ampliação da participação do setor privado; responsabilização de famílias na decisão sobre matrícula. Conclui-se que a inclusão é uma construção complexa e contínua e não ocorre só alterando a organização da Educação Especial, mas alterando a estrutura excludente da educação geral, para garantir acesso e aprendizagem.</p> ER -