A normatização do direito à educação nos países do Mercosul

Palavras-chave: Direito à educação, Mercosul, Políticas educacionais.

Resumo

O estudo analisa a proteção normativa do direito à educação básica nos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Para tanto, foi realizada, mediante estudo comparado, uma pesquisa bibliográfica e documental (Constituições e Legislações educacionais vigentes) com enfoque qualitativo. Denota-se que o ordenamento legal brasileiro, paraguaio e venezuelano evidencia elementos mais específicos e contundentes para a garantia normativa do direito educacional. A Constituição Argentina, bem como a Uruguaia, é bastante lacônica no que tange aos marcos legais do direito à educação. Esse quadro demonstrou que há a consolidação de um ordenamento jurídico educacional no contexto do Mercosul, mas que ainda carece de normativas que assegurem uma proteção mais ampla ao direito à educação. Nesse viés, é imperativo afirmar que, devido à abrangência do tema, reconhecemos que há um extenso campo de investigação aberto para que se possa aprofundar e produzir conhecimento novo sobre essa temática.

Biografia do Autor

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Araraquara. Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Licenciada em Educação Física pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Licenciada em Pedagogia pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Docente adjunta da Faculdade de Educação da UFGD e realiza atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para as áreas de Políticas Públicas Educacionais e Gestão Escolar. Desenvolve pesquisas sobre as seguintes temáticas: Políticas Educacionais; Estudos Comparados sobre o Direito à Educação na América Latina e Países Lusófonos; Internacionalização e Integração da Educação no Mercosul.
Maria Teresa Miceli Kerbauy, Universidade Estadual Paulista (Unesp) - Campus Araraquara
Pós-Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Iberoamérica – Espanha. Doutora e mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara. Tem experiência na área de Políticas Públicas, Governo Local, Gestão Pública, Comportamento Eleitoral e Partidos Políticos, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo e descentralização, representação e participação, poder local, gestão da comunicação, educação, Executivo e Legislativo, pesquisas eleitorais, sistemas partidários e sistemas eleitorais. Tem Bolsa Produtividade em Pesquisa

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Publicado
2019-12-04
Seção
Artigos